DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1985)
Dizendo ser necessário livrar o país da ameaça comunista e restabelecer a hierarquia e a ordem, um grupo formado por civis e militares derrubou o presidente João Goulart entre março e abril de 1964 e colocou no poder o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Tinha início, assim, o Regime Militar (1964-1985). Logo nos primeiros dias de abril, o regime perseguiu e prendeu estudantes, jornalistas e políticos ligados ao governo anterior e atacou organizações que o apoiavam como, por exemplo, a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Ao mesmo tempo que faziam o uso da violência, os militares procuravam dar uma aparência de legalidade ao novo regime por meio de Atos Institucionais. Ato Institucional é uma medida, com força de lei, imposta por um governo sem que a população, o poder Legislativo e o Judiciário tenham sido consultados.
O Ato Institucional de 9 de abril de 1964, mais tarde chamado de AI-1:
• permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos;
• autorizava cassar mandatos parlamentares;
• estabelecia que as eleições para presidente da República seriam indiretas.
No dia seguinte, os militares divulgaram a lista dos 100 primeiros cidadãos que tiveram seus direitos políticos suspensos, entre os quais estavam os ex-presidentes Jânio Quadros e João Goulart, o governador de Pernambuco Miguel Arraes e o deputado federal Leonel Brizola.
O governo Castelo Branco
No dia 10 de abril, o Congresso Nacional foi reunido e, sob pressão, elegeu para a presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que assumiu o governo em 15 de abril de 1964.
Seu mandato iria até 31 de janeiro de 1966, mesmo prazo fixado para a vigência do AI-1. No entanto, esse prazo foi prorrogado até 15 de março de 1967, sob a alegação de que o anterior era insuficiente para implementar todas as medidas de reestruturação política e econômica projetadas.
O governo Castello Branco foi imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e contou com o apoio de grandes empresários brasileiros e diretores de empresas multinacionais. Um motivo importante para a obtenção desse apoio foi a adoção, pelos militares brasileiros, de um conjunto de princípios conhecidos como Doutrina de Segurança Nacional – elaborada pelos EUA e desenvolvida pela Escola Superior de Guerra. De acordo com essa doutrina, o governo brasileiro assumia o compromisso de combater as ideias socialistas e/ou comunistas.
Escalada autoritária
Para combater a oposição, o governo federal editou novas normas antidemocráticas.
• Ato Institucional no 2 – editado em outubro de 1965, conferia mais poderes ao presidente da República para cassar mandatos e direitos políticos. Além disso, estabelecia a eleição indireta para presidente e extinguia todos os partidos políticos existentes.
• Ato Institucional no 3 – de fevereiro de 1966, estabelecia o fim das eleições diretas para prefeitos das capitais e governadores. A partir de então, os governadores seriam indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação das Assembleias Legislativas. Os prefeitos seriam indicados pelos governadores.
• Ato Institucional no 4 – de dezembro de 1966, dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição, com o objetivo de incorporar a legislação criada pelo regime militar. Em 24 de janeiro de 1967, foi promulgada uma nova Constituição, que fortalecia o poder do presidente da República e enfraquecia o Legislativo e o Judiciário.
• Lei de Segurança Nacional – promulgada em março de 1967, tornou-se, na prática, o instrumento jurídico destinado a enquadrar como inimigos da pátria aqueles que, muitas vezes em nome dela, se opunham às diretrizes do governo.
Bipartidarismo
No mês seguinte à decretação do AI-2 e à extinção dos partidos políticos, o governo determinou como seria a nova organização partidária: haveria apenas dois partidos, um representando o governo e outro, a oposição. Era a instalação do bipartidarismo no país. Formaram-se, então:
• a Aliança Renovadora Nacional (Arena) – partido que congregou os políticos que apoiavam o governo; e • o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – partido que reuniu os políticos que se opunham ao governo (dentro de limites considerados “aceitáveis” pelos militares).
Governo costa e Silva
Ao final do governo Castello Branco, o alto comando militar escolheu como novo presidente o marechal Arthur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castello Branco. Essa escolha foi referendada em 3 de outubro de 1966 pelos políticos da Arena, que eram maioria no Congresso Nacional. Para registrar seu protesto, os integrantes do MDB retiraram-se do local de votação. Costa e Silva assumiu a presidência em 15 de março de 1967.
Movimentos de protesto
Durante o governo Costa e Silva, apesar da repressão policial, aumentaram os protestos contra a ditadura militar no país. As manifestações reuniam diversos grupos sociais. Estudantes saíam às ruas em passeata, operários organizavam greves contra o arrocho salarial, políticos de oposição faziam pronunciamentos criticando as arbitrariedades da ditadura. Carlos Lacerda, por exemplo, procurou organizar uma frente ampla de oposição política. Entre membros da Igreja Católica, padres denominados progressistas denunciavam a fome do povo e a tortura policial contra os adversários da ditadura.
No Rio de Janeiro, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas em passeata, no dia 26 de junho de 1968, em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, morto pela polícia durante uma manifestação. Até aquele momento, essa passeata havia sido a maior manifestação pública contra o regime militar. Alguns meses depois o governo reagiu com a publicação do Ato Institucional no 5, ou, simplesmente, AI-5.
Pelo AI-5, o presidente da República passava a ter o poder de:
• fechar o Congresso Nacional;
• fazer leis e ordenar a intervenção nos estados e municípios;
• cassar políticos eleitos pelo povo;
• demitir, transferir e aposentar funcionários públicos;
• decretar estado de sítio;
• suspender o direito de habeas corpus aos acusados de “crime contra a segurança nacional”.
Com base no AI-5, o governo militar fechou o Congresso, cassou o mandato de centenas de políticos e prendeu milhares de pessoas de oposição em todo o país.
Nesse clima de grande tensão, Costa e Silva foi vítima de um derrame (ou AVC – Acidente Vascular Cerebral) e afastou-se da presidência. Por lei, devia assumir o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Mas uma Junta Militar desrespeitou a Constituição e ocupou o governo do país por quase dois meses: de agosto a outubro de 1969. Nesse período, fez aprovar a Emenda Constitucional de 1969, que ampliava os poderes do presidente da República e incorporava à Constituição a pena de morte, a pena de banimento e a prisão perpétua em caso de “subversão”.
Governo Médici (1969-1974)
Em outubro de 1969, o Congresso foi reaberto apenas para aprovar a indicação de outro general à presidência da República: Emílio Garrastazu Médici, cujo governo foi o mais repressivo da história brasileira.
Por meio de seu aparato repressivo, o governo Médici invadiu universidades; perseguiu e prendeu professores, jornalistas, artistas, estudantes, religiosos e militares contrários à ditadura civil-militar que se instalou no país. Aperfeiçoou os órgãos de repressão, como o SNI (Serviço Nacional de Informações), o OPS (Delegacias de Ordem Política e Social) e o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Seus agentes praticavam espancamentos, afogamentos, choques elétricos e outras formas de tortura. Qualquer cidadão suspeito de ser “subversivo” podia ser detido, torturado e morto, sem que a família soubesse de seu paradeiro.
Com o aumento da repressão, cresceu também a resistência democrática ao Regime Militar, por meio de abaixo-assinados, protestos de rua, oposição parlamentar, jornais, espetáculos teatrais e festivais de música popular brasileira.
A luta armada
A luta armada no Brasil não nasceu como resistência ao golpe civil-militar de 1964; era anterior a ele. Mas, durante os governos militares, ela se intensificou: surgiram várias organizações armadas cujo projeto era implantar o socialismo (ditadura do proletariado) por meio da guerrilha. Já o projeto do Partido Comunista Brasileiro (PCB) era outro; para esse partido, a revolução socialista se faria por meio da aliança do operariado com a burguesia.
Durante a ditadura civil-militar, os principais representantes da luta armada foram: a Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada pelo ex-deputado Carlos Marighella, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), liderada pelo ex-capitão Carlos Lamarca, e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Essas organizações praticavam assaltos a bancos para conseguir dinheiro para suas lutas e sequestro de diplomatas estrangeiros para trocá-los por presos políticos. Em 1969, por exemplo, os guerrilheiros sequestraram o embaixador estadunidense Charles Burke Elbrick e o trocaram por 15 presos políticos.
A propaganda de massa
Além da violência, o governo Médici recorreu também à propaganda, repetindo por meio da TV slogans como “Ninguém mais segura este país”.
Para divulgar seus projetos ao país, o governo militar passou a fazer uso da televisão, que nesses anos ampliava consideravelmente sua importância como veículo de comunicação social. De acordo com a interpretação do historiador Boris Fausto:
As facilidades de crédito pessoal permitiram a expansão do número de residências que possuíam televisão: em 1960, apenas 9,5% das residências urbanas tinham televisão; em 1970, a porcentagem chegava a 40%. Por essa época, beneficiada pelo apoio do governo, de quem se transformou em porta-voz, a TV Globo expandiu-se até se tornar rede nacional e alcançar praticamente o controle do setor. A propaganda governamental passou a ter um canal de expressão como nunca existira na história do país. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. p. 484.
Para encobrir a violência e promover uma percepção positiva do governo, os chefes militares investiram muito em um tipo de propaganda destinado a criar a imagem de um governo sério e competente e a de um país próspero e pacífico. Um dos slogans que mais se destacaram no governo Médici foi “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
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